Na última terça-feira (13), a assinatura do acordo entre o Brasil e a Santa Sé completou 10 anos. A celebração desta data aconteceu no seminário realizado pela Comissão Episcopal para o Acordo Brasil-Santa Sé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela arquidiocese de Campinas (SP) e pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), entre os dias 12 e 14 de novembro, no auditório Dom Gilberto, no Campus I da universidade.
Palestras e conferências fizeram parte da programação do evento, com debates sobre temas referentes à atuação da Igreja no Brasil e suas relações com a sociedade brasileira nos seus aspectos jurídicos, administrativos, legais, contábeis e culturais. Personalidade jurídica dos entes eclesiásticos, filantropia, vínculos empregatícios, aspectos contábeis e questões estatutárias das organizações religiosas, relações entre Igreja e Estado, patrimônios históricos e religiosos, foram algumas das temáticas aprofundadas no seminário.
O evento reuniu bispos, padres, religiosas e religiosos, juristas, professores, estudantes e outros profissionais de áreas como a contabilidade e do direito. Também contou com a participação do arcebispo de Salvador (BA) e vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger; do secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner; e do secretário do Sínodo dos Bispos, cardeal Lorenzo Baldisseri, que foi núncio apostólico no Brasil entre 2002 e 2012. O primeiro-secretário da Nunciatura Apostólica no Brasil, monsenhor Josep Lluis Serrano Pentinat, também esteve presente.
Membro da Comissão para o Acordo Brasil-Santa Sé, o arcebispo de São Paulo (SP), cardeal Odilo Pedro Scherer, destacou a importância do acordo para que se tenha publicamente assegurada a presença da instituição Igreja Católica no Brasil. “Desde a Proclamação da República, com a queda do regime do padroado, que vigorou durante o período colonial e imperial no Brasil, com o advento da República, a separação entre Igreja e Estado, a Igreja Católica não tinha mais o reconhecimento público de uma instituição publicamente reconhecida. Então, era importante haver um instrumento jurídico que desse esse reconhecimento público, além de assegurar a liberdade religiosa e a liberdade de atuação da própria Igreja segundo as suas finalidades e características próprias”, afirmou o cardeal Odilo Scherer.
O acordo
A norma que sela o estatuto jurídico da Igreja Católica no país possui 20 artigos, nos quais consolida, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País. O documento consolida em um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do país. O acordo entre a República Federativa do Brasil e Santa Sé foi elaborado e firmado no Vaticano, em 13 de novembro de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 698, de 7 de outubro de 2009. O referido acordo entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a Sé Apostólica.
A Comissão
No âmbito da CNBB, foi criada em 2011 a Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, presidida atualmente pelo arcebispo emérito de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, ex-Presidente da CNBB (2011-2015).
Fonte: CNBB.
